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Decisão do STF Sob Comando de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, recusar-se a nomear um representante legal no país. Esta medida faz parte de um esforço para garantir a responsabilidade legal da rede social dentro do território nacional.
Moraes Exige Responsabilidade Legal da Plataforma
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a plataforma X tentou se esquivar da jurisdição brasileira com a “declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais”. A rede social está suspensa até que um responsável seja nomeado e que a empresa pague multas que ultrapassam R$18 milhões.
Bloqueio Visa Combater Desinformação
A suspensão da plataforma X é justificada pela proximidade das eleições municipais. Moraes argumenta que a manutenção da rede social no Brasil poderia facilitar a disseminação de notícias falsas e favorecer grupos extremistas. A tentativa de Elon Musk de posicionar a empresa à margem das leis brasileiras, especialmente durante este período eleitoral, evidencia, segundo Moraes, um claro intuito de instrumentalizar as redes sociais.
Sanções Previstas e Desafio à Autoridade
Moraes estabeleceu uma multa diária de R$50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X utilizando VPN. Esses usuários também podem enfrentar sanções criminais. Apesar de inicialmente determinar que Apple e Google removessem o aplicativo de suas lojas, Moraes decidiu aguardar um posicionamento da própria empresa. O ministro destacou ainda que Elon Musk demonstrou desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário, fazendo ameaças de não cumprir ordens judiciais e sugerindo sua renúncia ou impeachment.